Justiça de SC reconhece que o poker não é jogo de azar
A Justiça do Estado de Santa Catarina tem admitido o poker como um jogo de habilidade, ao longo dos últimos anos. Apesar de ser confundido como sendo um jogo de cassino, o advogado e jogador de poker Eduardo Mahon explica que "ele é usado nos cassinos como chamariz para outros jogos, pois não traz lucro ao estabelecimento".
Muitos campeonatos que seriam organizados pela Confederação Brasileira de Texas Hold´em (CBHT) foram cancelados graças a liminares judiciais argumentando tratar-se da prática de um jogo de azar. Por exemplo, o Costão do Santinho Resort e Spa receberia em 2010 um campeonato de Texas Hold'em, cujo alvará para realização não foi concedido. Os organizadores do evento, após entrarem com um Mandato de Segurança na Justiça Catarinense, conseguiram a liberação do evento. Pesou na decisão o fato de que os torneios brasileiros de poker, de forma geral, não aceita apostas em dinheiro, não caracterizando um jogo de azar.
Os peritos Miguel Reale Junior e Ricardo Molina também participaram da decisão desta liminar, alegando que é necessária a habilidade de observar os outros jogadores, a capacidade de simulação e a frieza em perceber a falta de cartas valiosas. Eles perceberam que, mesmo para blefar no poker, é preciso avaliar as cartas, as reações dos outros jogadores e quantidade de fichas apostadas, bem como saber o momento certo de aplicar o blefe. Portanto, foi concluído que o poker é um jogo em que a habilidade é o fator principal, sendo a sorte um fator secundário e muito pouco preponderante.
Em outra situação, o alvará de funcionamento da Associação Amigos do Carteado de Lages foi cassado porque o delegado da cidade entendia que o poker era apenas mais um jogo de azar. O advogado da associação apresentou diversos laudos técnicos, e após uma intensa disputa judicial, o juiz Sílvio Dagoberto Orsatto entendeu que o poker é um jogo de habilidade.
Em todos os municípios e localidades onde a Associação lageana almejou realizar seus torneios de poker, ela foi bem sucedida. Quando alguma prefeitura não concedia a autorização, esta então era obtida judicialmente. Além disso, os clubes que alugam seus espaços para a realização de torneios de poker não lucram com isto.
O caso da empresa Overbet Eventos, organizadora do LAPT Florianópolis, também é notório. Depois de um Secretário de Estado considerar a realização do torneio internacional de poker ilegal, a produtora obteve em seu favor uma liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhecendo o poker como um jogo de habilidade.
